Tema 02 de 12 · Síntese histórica
Atos Institucionais e AI-5
Cassações, concentração de poderes e suspensão de garantias.
Os Atos Institucionais alteraram as regras do sistema político e ampliaram os poderes do Executivo. O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, permitia o recesso do Congresso, cassações e a suspensão do habeas corpus em determinados crimes.
Esses mecanismos reduziram controles sobre o poder e aprofundaram a repressão. Isso não significa que o texto do AI-5 autorizasse juridicamente a tortura. A Emenda Constitucional nº 11, promulgada em 1978, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979 e revogou atos incompatíveis com a Constituição então vigente.
Fontes e aprofundamento
Síntese editorial com referências conferidas em 14/10/2026. Consulte o documento completo, sua data e seu contexto. Relatório histórico e sentença judicial possuem funções distintas.