ProgramaDIREITOS HUMANOSEm revisão
Estatuto da Igualdade Racial
Marco legal civil de combate ao racismo e garantia de direitos da população negra.
Origem registrada: 2010 · Lula II.
Histórico e atribuição
2010 · Criação · Lula II
Criado por LulaOrigem registrada no catálogo; documentação em revisão.
Em revisão
Contexto e ressalvas
- Registro herdado do protótipo. A existência de um link não comprova a revisão integral do conteúdo.