FundoPROTEÇÃO SOCIALEm revisão
Fundeb original
Fundo constitucional de manutenção e valorização de toda a educação básica pública.
Origem registrada: 2006 · Lula I.
Histórico e atribuição
2006 · Criação · Lula I
Criado por LulaOrigem registrada no catálogo; documentação em revisão.
Em revisão
Contexto e ressalvas
- Registro herdado do protótipo. A existência de um link não comprova a revisão integral do conteúdo.
- Emenda constitucional em 2006 e regulamentação em 2007; não confundir com o Fundeb permanente de 2020.